sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Competência estilhaçada

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Seja como for, o facto é este: foi o falhanço do Governo na execução orçamental deste ano que levou a "troika" a ter de rever as metas do Programa de Assistência Financeira, de tal modo que a meta do défice prevista para este ano (4,5% do PIB) ficou adiada para 2013. Dito de outra forma: o que o Governo não conseguiu este ano, terá de conseguir no próximo. Mas há ainda outra maneira, bem mais reveladora, de dizer exactamente a mesma coisa: a medida da austeridade adicional que o Governo vai exigir aos portugueses no Orçamento para 2013 corresponderá, essencialmente, ao desvio na execução orçamental que se registar este ano. É isto que significa fazer em 2013 o que o Governo não fez em 2012 - e é por isso, aliás, que saber o valor real do défice no final do ano, isto é, saber a expressão exacta do fracasso do Governo na execução orçamental, é tão importante para perceber o Orçamento que vamos ter e os sacrifícios que vão ser pedidos.
Sendo assim, há duas conclusões que importa reter. Em primeiro lugar, o seu a seu dono: ao contrário do que alguns pretendem, toda a austeridade adicional que vier aí no Orçamento de 2013 é da total responsabilidade do actual Governo e tem uma única razão de ser - cobrir o fiasco na execução orçamental deste ano, que é consequência da desastrada opção do Governo por uma "austeridade além da ‘troika'".
Em segundo lugar, o Ministro das Finanças tem de explicar, de uma forma que se entenda, porque é que anunciou para 2013 um programa adicional de austeridade da ordem dos 4900 milhões de euros ao mesmo tempo que diz estimar para este ano um défice real de 6,1%, o que corresponderia a um desvio de cerca de 2800 milhões de euros - um desvio colossal, é certo, mas muito longe de explicar a dimensão astronómica da austeridade anunciada para o próximo ano. A verdade é que as contas não batem certo e o facto de serem apresentadas por Vítor Gaspar já há muito que deixou de ser garantia suficiente."

(Pedro Silva Pereira; O seu a seu dono; na íntegra: aqui)
(Negrito meu)

Estilhaçada a competência de Gaspar e comprovada a inexperiência e impreparação de Coelho, que mais será necessário para pôr governo a andar?

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